CASSAÇÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR CNH PROVISÓRIA

 

Janeiro de 2019

 

 

 

 

 

Uma dúvida comum entre os novos condutores é sobre as situações que levam a PERDA DEFINITIVA/CANCELAMENTO/CASSAÇÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR – PPD.

 

 

 

Nos termos do § 3º do art. 148 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ocorrerá a perda da Permissão para dirigir quando o motorista levar 2 multas de natureza MÉDIA, 1 multa de natureza GRAVE ou GRAVÍSSIMA no período de validade do documento.

 

 

 

Importante consignar que a Permissão para dirigir/Habilitação provisória permite ao motorista os mesmos direitos de quem tem a Carteira Nacional de Habilitação Definitiva, podendo o permissionário dirigir em qualquer tipo de via, inclusive ESTRADAS E RODOVIAS, não havendo qualquer restrição.

 

 

 

 

 

 

Em que momento ocorre a PERDA/CASSAÇÃO/CANCELAMENTO da Permissão para dirigir/CNH PROVISÓRIA?

 

 

 

R. Ocorre no momento da Renovação/Substituição do documento pela Carteira Nacional de Habilitação, sendo que as multas de natureza MÉDIA (2) e de natureza GRAVE ou GRAVÍSSIMA (1) ficam armazenadas no PRONTUÁRIO ELETRÔNICO do motorista, impedindo sua emissão.

 

 

CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA. ATO PRIVATIVO DE ADVOGADO

Nos termos da Lei Federal 8.906/94, são atividades PRIVATIVAS DA ADVOCACIA as atividades de consultoriaassessoria e direção jurídicas, portanto, muito cuidado com empresas/associações e demais pessoas que praticam crime de EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO, prejudicando o cidadão com um mal serviço com consequências DESASTROSAS.

 

 

A IMPORTÂNCIA DE UMA BOA ASSESSORIA JURÍDICA

 

 

É importante que o cidadão tenha sempre a sua disposição advogado de sua confiança para lhe ajudar em assuntos que fazem parte de seu dia-a-dia e que acarretam consequências muitas vezes que só são percebidas a longo prazo.

Advocacia é confiança, e ao contratar um profissional você estará iniciando um relacionamento duradouro que só lhe trará benefícios, sendo que os conselhos técnicos de um bom profissional evitam muitos PESARES e SOFRIMENTOS em sua caminhada.

 

 

 

 

 

Dessa forma o motorista poderá dirigir normalmente durante o período de validade do documento, porém, ao tentar renovar o documento NÃO será possível.

 

 

 

 

Um grande número de motoristas tem reclamado quanto ao fato do DETRAN não comunicar o cidadão quanto a esse CANCELAMENTO/CASSAÇÃO/PERDA, o que entendemos ser ERRADO em vista do princípio da PUBLICIDADE, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

 

 

 

 

Porém a Justiça vem reconhecendo o DIREITO DO CONDUTOR EM RENOVAR O DOCUMENTO em algumas situações em especial, por isso procure sempre ADVOGADO ESPECIALIZADO DE SUA CONFIANÇA !

 

 

AVISO:

CUIDADO

 

NÃO PASSE SEUS DADOS PARA QUALQUER PESSOA NA INTERNET POIS ISSO PODE SER MUITO PERIGOSO!

 

 

MOTOBOY

NÃO RECEBA MOTOBOYS PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS EM SUA CASA ou TRABALHO.

 

 

NÃO ASSINE DOCUMENTOS PARA RECONHECIMENTO DE FIRMA !

 

 

O DETRAN NÃO EXIGE RECONHECIMENTO DE FIRMA PARA PROCURAÇÃO PASSADA PARA ADVOGADO.

 

 

PORTANTO, SE ALGUÉM DISSER QUE PRECISA RECONHECER FIRMA É PORQUE SEU RECURSO NÃO SERÁ FEITO E APRESENTADO POR UM ADVOGADO, MESMO VOCÊ PAGANDO E ACHANDO QUE ISSO SERÁ FEITO.

 

 

EXISTEM AINDA DIVERSOS RELATOS DE PESSOAS QUE TIVERAM SUA HABILITAÇÃO USADA PARA INDICAÇÃO INDEVIDA DE PONTOS E PERDERAM SUA HABILITAÇÃO, ALÉM DE ESTAREM RESPONDENDO A PROCESSOS CRIMINAIS SEM TEREM CULPA.

 

 

SABE AQUELAS REPORTAGENS DO FANTÁSTICO ONDE QUADRILHAS VENDEM HABILITAÇÕES PARA ASSUMIR OS PONTOS? CUIDADO, A PRÓXIMA PODE SER A SUA !

 

 

JAMAIS PASSE SEUS DADOS OU CONTRATE QUALQUER EMPRESA OU PROFISSIONAL SEM FAZER UMA PESQUISA SOBRE  SUA REPUTAÇÃO. BASTA CONSULTAR NO GOOGLE E SITE DO RECLAME AQUI.

 

PESQUISE !

SE INFORME !